21/07/2021 - Quarta-feira
Federalagoas alcança meta do projeto “Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento”
Mais de 20 mil cestas básicas foram entregues em 35 municípios de todas as regiões do Estado.
Sentimento de dever cumprido. Este foi o clima ao encerramento da segunda fase da entrega das cestas do “Projeto Municípios: Prato Cheio para o Desenvolvimento”. Conduzida em Alagoas pela Federalagoas, representando a Confederação das Associações Comerciais (CACB), e a parceria capitaneada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o apoio do Sebrae Nacional, Sebrae Alagoas e das Prefeituras, o projeto buscou amenizar os efeitos causados pela pandemia desde seu início no ano de 2020. Somando as duas fases, Alagoas conseguiu atender 35 municípios, de todas as regiões do Estado, com a entrega de mais de 20 mil cestas. Os recursos ultrapassam a cifra de R$ 1 milhão.
“Obtivemos um sucesso muito grande são milhares de pessoas beneficiadas com essa ação que mostrou a força da parceria, com cada um contribuindo no que faz de melhor. A Federalagoas tem uma representatividade muito forte no Interior alagoano e com isso
alcançamos a nossa meta. A nossa equipe foi muito ágil, organizada e prestativa, reforçando que sempre prezaram pelo cumprimento das regras sanitárias Alagoas agora está habilitada para participar da terceira fase”, afirmou o presidente da Federalagoas, Kennedy Calheiros. Os próximos municípios que serão contemplados são Branquinha, Mata Grande, Olho D’água Grande, Ouro Branco, Poço das Trincheiras e Taquarana.
Segundo o superintendente da Federalagoas, Rogério Nonô, que coordenou a execução do projeto, a finalidade era minimizar os impactos da pandemia sobre a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade, por meio da distribuição de cestas básicas com itens essenciais e ao mesmo tempo fomentar o desenvolvimento do comércio local. “Nos emocionamos em vários momentos. Foram 35 entregas, com tudo organizado, evitando aglomerações, com muito higiene, uso de máscaras e distanciamento. Nestes dias inesquecíveis, vimos famílias bem carentes que receberam a esperança de diminuir os impactos da fome com a chegada dessa ajuda que veio numa excelente hora”, analisou.
PARCERIA FOI FUNDAMENTAL
Irmanadas com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesse trabalho, está a CONAMP, o Sebrae, a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Fundação Banco do Brasil, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e a Fundação Hermann Hering. Em todo o Brasil a campanha selecionou 392 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, com maior dificuldade de acesso às politicas sociais e que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para receberem as ações do projeto.
Fonte: ASCOM/FEDERALAGOAS
21/07/2021 - Quarta-feira
Federalagoas alcança meta do projeto “Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento”
A Associação Comercial de Maceió vem a público repudiar veementemente a festa clandestina que aconteceu na Praia do Francês em Marechal Deodoro no último final de semana. Entendemos que foi um total desrespeito e falta de empatia com toda sociedade, considerando os cuidados necessários na pandemia. Vale esclarecer que o que aconteceu não pode ser considerado um evento, pois as imagens que circularam na imprensa e nas redes sociais deixam bem claro a falta de preocupação com a contaminação e a irresponsabilidade generalizada. Cenário muito diferente do que esperamos ver muito em breve.
Representado por empresários sérios e responsáveis, bem como por trabalhadores que estão ansiosos em retornar ao dia a dia, o setor de eventos tem lutado ao nosso lado para retomar o seu funcionamento dentro das normas de segurança sanitária estabelecidas pelo Governo de Alagoas em seu plano de distanciamento. Até hoje enfrentamos dezenas de reuniões e aos
poucos fomos avançando com conquistas, ampliando os horários de funcionamento do comércio, de bares, restaurantes, hotéis, cinemas, entre outros.
Reforçamos o pedido para que a população denuncie este tipo de comportamento tão prejudicial e perigoso. Dizemos isso com a responsabilidade de quem sabe que o setor de eventos agoniza há quase um ano e meio, enfrentando demissões, dívidas, prejuízos, cancelamentos e, em alguns casos, até o desespero da fome. Por fim, esperamos que todas as providências legais e punitivas sejam tomadas pelas autoridades para que todos os responsáveis por festas clandestinas não voltem a atentar contra a saúde pública.
Fonte: ASCOM/FEDERALAGOAS
22/06/2021 - Terça-feira
“Após decisão do STF, empresas podem recuperar créditos de PIS/COFINS e compensar com quaisquer tributos federais.”
Associação Comercial tem decisão favorável aos contribuintes permitindo alcance até 2009
ajuizado ação sobre essa matéria até a data da primeira decisão (15/03/2017), terão direito a recuperar os créditos anteriores a 5 anos contados do ajuizamento da ação; as empresas que tiverem ajuizado ação posteriormente a 15/03/2017, somente poderão recuperar os créditos a partir desta data.
Segundo o advogado Alessandro Lemos, diretor jurídico da Associação Comercial, para se habilitar, não é necessário ser filiado, basta que o ramo de atividade esteja abrangido pelo estatuto da ACM que abrange praticamente todas as empresas contribuintes de ICMS. “Podem se habilitar tanto empresas enquadradas no lucro presumido, como no lucro real, apenas não se aplicando às empresas do SIMPLES Nacional. É importante não perder a oportunidade desta adesão, de modo a garantir à empresa uma maior recuperação de créditos”, explicou.
“Essa ação tributária objetiva recuperar valores de PIS/COFINS pagos a maior pelo contribuinte (empresas) e podem ser compensados com todo e qualquer tributo federal. O momento é bem oportuno para buscar alternativas de receitas, especialmente, pelo momento delicado na economia devido à pandemia”, analisou Alessandro Lemos, lembrando que empresas que possuem ação individual podem ajustar a causa em parceria com a Associação Comercial.
Para orientações a respeito do aproveitamento do benefício os contatos com a ACM podem ser feitos pelo telefone Celular / WhatsApp: +55 82 99976-6663 ou pelo Telefone: (82) 3377-3977. Também pode ser encaminhado e-mail à diretoria jurídica: alessandro@barroselemos.com
Fonte: ASCOM/FEDERALAGOAS
A Associação Comercial de Maceió comunica aos empresários da oportunidade de recuperação de créditos a partir da definição, por parte do Supremo Tribunal Federal, de que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS/COFINS. Com isso, as empresas que aderirem ao mandado de segurança coletivo proposto pela entidade passam a ter o direito de reaver valores indevidamente recolhidos e cobrados pela União, desde o ano de 2009, isso com base em decisão favorável e já transitado em julgado.
Para entender melhor este caso, informa que o STF decidiu, em 15 de março de 2017, com repercussão geral, no RE 574.706, de modo favorável às empresas contribuintes, no sentido de que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS/COFINS. No mês passado, em maio de 2021, o STF definiu a modulação dos efeitos, proferindo a decisão final, segundo a qual as empresas que tiverem
