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1ª ETAPA - EDITAL DE CHAMADA DE PROPOSTAS DO PROGRAMA EMPREENDER ALAGOAS - 2022/2024

Verifique a documentação que precisa ser apresentada na 1ª Etapa.​​

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Da Forma de Envio da documentação

As ACEs deverão encaminhar a documentação, via e-mail no campo ASSUNTO: DOCUMENTAÇÃO EDITAL EMPREENDER 2022/2024 - ETAPA I "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL XXXXX" (federalagoas@federalagoas.com.br) e posteriormente enviar a documentação junto com a 2ª etapa, para a FEDERALAGOAS (Rua Sá e Albuquerque, 467 - Jaraguá, Maceió/AL CEP: 57.025-901), em envelope lacrado todos os documentos, conforme mencionado no edital.

 

Forma de apresentação da ETAPA I

A documentação a ACE precisará enviar de acordo com item 7.2 observando as condições gerais abaixo indicadas:

 

1. Carta de encaminhamento da proposta com a assinatura do responsável legal da entidade proponente (ANEXO III);

2. Informações Gerais da ACE (Identificação da ACE, Quadro Social, Porte das Empresas Associadas, Fontes de Receita, Infraestrutura, Comunicação com os Associados, Parcerias, Informações Adicionais) - (ANEXO I);

3. Declaração da FEDERALAGOAS, certificando que a entidade proponente não possui pendências; (Esta é solicitada APENAS via e-mail ao financeiro: (financeiro.acmaceio@gmail.com));

4. Certificado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CARTÃO CNPJ;

5. Cópia do estatuto social, com alterações posteriores consolidadas, registrados nos órgãos competentes (Autenticado);

6. Cópia da ata de eleição ou do ato de designação das pessoas habilitadas a representar a pessoa jurídica (Autenticado);

7. Cópia do documento de identificação dos representantes legais da entidade e da inscrição no CPF ou de documento equivalente válido (Autenticado);

8. Atestado de Capacidade Operacional (ANEXO V);

9. Certidões de Regularidade do CNPJ a seguir:

  • Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União perante a Receita Federal (FEDERAL);

  • Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (FGTS);

  • Certidão Negativa de Débito Estadual (ESTADUAL);

  • Certidão Negativa de Débito Municipal, do domicílio ou da sede da ACE proponente ou outra equivalente na forma da lei (MUNICIPAL). 

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Boa Sorte!!

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Informações: 82.3597-8550 | 82. 9.9649-2552

E-mail: empreender@federalagoas.com.br | federalagoas@federalagoas.com.br

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